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30.11.2015
Definido nova alíquota de contribuição do convênio IPE-SAÚDE
O Executivo Municipal, representado pelos Secretários de Administração Edilson Francisco, Secretário da Fazenda Guilherme Machado, Procuradora do Município Irani Medeiros, o SIMBU representado por seu presidente Jaime Marques e o Presidente do Legislativo Vereador Mauricinho, no dia 20 de novembro às 19 horas no CTG Saudades do Pago reuniram-se em Assembleia Geral com os servidores municipais beneficiários do IPE-SAÚDE para definir sobre o novo percentual de contribuição, que fixa a alíquota de 18% que irá vigorar a partir de 08 de dezembro de 2015, em decorrência do novo cálculo atuarial visando o equilíbrio financeiro do contrato.
Na oportunidade foi encaminhado para a renovação com o município o novo contrato de prestação de saúde IPE, cujo convênio foi firmado em sete de dezembro de 2010 e tem como objetivo a prestação de serviços e a assistência médica, hospitalar e laboratorial aos servidores municipais beneficiários
O referido convênio teve, por parte do IPE, um aumento de 36.4%, sendo a partir do mês de dezembro o percentual que o Poder Executivo repassará ao IPE será de 18% da remuneração total do segurado, sendo que o município contribuirá com 4,36% (anteriormente 3,2%) e os servidores com 13,64% (anteriormente 10%).
Caso o município não renovasse o referido convênio acarretaria na suspensão dos serviços prestados pelo IPE-saúde aos Servidores Municipais e posteriormente a rescisão do contrato.
A lei que altera a alíquota de contribuição do referido convênio, para a assinatura do novo contrato, foi encaminhado pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo Municipal na Sessão realizada dia 23 de novembro.